De onde vem o LTCAT
O LTCAT é exigido pela Lei 8.213/1991 (art. 58, §1º) para comprovar a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Ele fundamenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e deve ser elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Na Justiça do Trabalho, o critério de insalubridade é o da NR-15 e o de periculosidade, o da NR-16. Os critérios não são idênticos aos previdenciários, mas as medições e a caracterização da exposição feitas no LTCAT são a base factual que o Perito vai confrontar com o que encontrar na diligência.
Por que ele aparece em toda perícia
Porque é o documento que registra, com data, o que foi medido, onde e como. Um LTCAT bem feito responde antecipadamente às perguntas do laudo: qual agente, qual intensidade, em qual função, com qual medida de controle. Um LTCAT genérico faz o contrário — pode ser usado pela parte autora como confissão de exposição.
O que eu verifico em um LTCAT nos autos
- Metodologia de medição: NHO da Fundacentro aplicável ao agente, equipamento utilizado, certificado de calibração e tempo de amostragem.
- Representatividade: se a amostragem cobre a jornada e as tarefas reais do grupo de exposição similar do reclamante.
- Compatibilidade com os limites: se o resultado foi comparado ao limite de tolerância correto — e com o critério correto (por exemplo, o fator de duplicação da dose de ruído difere entre a NR-15 e a NHO 01).
- Vigência e período: se o laudo cobre todo o período contratual ou se há lacunas entre revisões.
- Coerência documental: se LTCAT, PGR, PPP e fichas de EPI contam a mesma história.
A frente preventiva
Elaboro LTCATs para empresas clientes com a mesma lógica que uso ao analisá-los em juízo: medição rastreável, grupos de exposição bem definidos e coerência com o PGR. Faço isso para que, se o documento um dia for juntado a um processo, ele sustente a defesa em vez de enfraquecê-la.